'É draconiana', afirma comissária de Direitos Humanos, que vê violações em série em legislação que resulta em 14 anos de reclusão a parceiros homossexuais. Unaids vê prejuízo a trabalho anti-HIV
São Paulo – A lei nigeriana que pune homossexuais com 14 anos de prisão provocou críticas no sistema das Nações Unidas, que vê graves violações aos direitos humanos e teme um agravamento do quadro de discriminação e perseguição na nação africana, já conhecida pela repressão a quem se relacione com pessoas do mesmo sexo.
“Raramente vi uma legislação que em tão poucos parágrafos viole tantos direitos básicos, universais”, afirmou hoje (14) a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay. “Direitos de privacidade e não discriminação, direitos de liberdade de expressão, associação e reunião, direitos de liberdade por prisão arbitrária: a lei ataca todos eles.”
O presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, confirmou esta semana ter sancionado a lei aprovada em dezembro pelo Congresso. A partir de agora, a união entre pessoas do mesmo sexo rende a cada um dos parceiros 14 anos de detenção, e “demonstrações” de homossexualidade, de forma direta ou indireta, são passíveis de dez anos de detenção. "O casamento ou união civil entre pessoas do mesmo sexo não pode ser formalizado em nenhum lugar de culto, seja uma igreja, uma mesquita ou qualquer lugar na Nigéria", ressalta o texto.
A Anistia Internacional (AI) manifestou seu repúdio à lei, pois, na sua opinião, "ataca direitos básicos e criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo". No conjunto da África, 36 países penalizam ainda a conduta homossexual, 31 deles na África Subsaariana.
Pillay recordou que a Nigéria já tinha um quadro de perseguição antes da aprovação da legislação, cuja tramitação se iniciou em 2011, e recordou que o texto viola convenções internacionais de direitos humanos firmadas pelo país. “Esta lei draconiana faz uma má situação ficar muito pior”, afirmou. “Transforma qualquer um que tome parte, seja testemunha ou ajude a organizar um casamento do tipo em um criminoso. Pune pessoas por mostrar qualquer afeto em público por alguém do mesmo sexo. E ao banir organizações LGBT coloca em risco um trabalho vital de defensores de direitos humanos.”
Também o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids, a Unaids e o Fundo Global de Combate à Sida, Tuberculose e Malária manifestaram preocupação com a possibilidade de colocar a perder um trabalho de prevenção e de conscientização. A Unaids informou que a Nigéria tem uma das maiores epidemias do mundo, com 3,4 milhões de pessoas com HIV.
A agência considera que existe um risco de que o aumento da homofobia e da discriminação leve à recusa a fornecer tratamento a pacientes homossexuais. “Isso poderia ser usado também contra organizações que oferecem prevenção e tratamento de HIV à comunidade LGBT”, afirmou o diretor executivo da organização, Michel Sidibé.
FONTE: redebrasilatual.com.br
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