quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Governo da Índia pediu para rever a lei de criminalização da homossexualidade


Governo da Índia pediu para rever a lei de criminalização da homossexualidadeAtivistas LGBT em Nova Delhi, Índia.
Depois que o Supremo Tribunal Federal restabeleceu uma lei colonial que criminaliza a homossexualidade, o governo da Índia pede para rever a decisão.

Índia -. Em 20 de dezembro, o governo indiano pediu ao Supremo Tribunal Federal para rever novamente julgamento que proibi o sexo gay, uma decisão que provocou protestos na China, disse um funcionário.
O Supremo proibiu as relações homossexuais em 11 de dezembro, quatro anos após a Alta Corte de Deli ter declarado nulo o artigo 377 do Código Penal que penaliza estes relacionamentos com até 10 anos de prisão.
"O Governo apresentou um pedido de comentário # 377 (regra que proíbe sexo homossexual) no Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro da Justiça, Kapil Sibal , em sua conta do Twitter.
"Espero que o direito de escolha pessoal seja preservada", disse Sibal em sua conta da rede social.
Em sua petição para a revisão da decisão o Executivo solicitou que audiências sejam abertas ao público.
O Partido do Governo no Congresso manifestou a sua oposição ao artigo 377 que data de tempos vitorianos e foi imposta pelos britânicos quando governarão a Índia.
A oposição Bharatiya Janata Party , no entanto, disse que concordava com a decisão do tribunal, pois acredita que a homossexualidade é "antinatural".
A proibição da homossexualidade levou vários protestos em diferentes cidades do gigante continente asiático.
Embora o artigo 377 prevê penas de até 10 anos de prisão por atos sexuais homossexuais raramente são aplicadas.

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